| Proponente: |
Jerônimo Goergen |
| Situação: |
Retirado(a) em 23/11/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21002.01.00/09-4 |
Assunto:
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sistema estadual financiamento incentivo atividade cultural prioridade projeto acervo patrimônio histórico cultural |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996 e alterações. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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